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Reforma tributária é promessa de sete presidentes



em segunda-feira, 31 de maio de 2010 0 comentários



O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode terminar sem que tenha sido aprovada a reforma tributária. Assim, Lula terá sido o quarto presidente, em sete mandatos, a ser derrotado pela resistência do sistema de impostos e contribuições brasileiro estabelecido na Constituição de 1988.
As chances de promover ampla reforma no tributo considerado mais problemático, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência dos Estados, são reduzidas, na avaliação de especialistas.

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, afirmou que "A reforma não sai se não houver uma garantia muito firme de que não haverá perdas nos Estados".

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, reformar radicalmente o ICMS é um problema que não tem solução, pois os governadores não abrirão mão de receitas nem do poder de criar políticas por meio da tributação.

- O conflito central é federativo, não é algo que se resolva nesta encarnação.

Harmonizar a legislação do ICMS é o centro de todas as propostas de reforma tributária que foram enviadas ao Congresso Nacional desde 1988. Os três principais pré-candidatos à Presidência da República - Marina Silva (PV), Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) - defendem a reforma tributária.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, o futuro presidente terá chances de avançar com a reforma se propuser a alteração logo no início do mandato, utilizando o capital político da eleição, e se construir uma proposta que reconheça as dificuldades que o federalismo impõe. Afirmou Monteiro:

- A vantagem é que temos muitas coisas já testadas e não começaremos de uma base inteiramente nova.

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